O governo federal está avaliando a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o território nacional. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que vê na medida uma possível solução para a crise que afeta a maioria dos sistemas de ônibus no país. O modelo atual, onde usuários e poder público dividem os custos operacionais e o lucro das empresas, tem sido questionado.
Debate nacional em busca de soluções
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, afirmou Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro. Ele destacou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica.
Estudo da Fazenda e diálogo com entes federativos
O estudo busca identificar fontes de financiamento público para a Tarifa Zero e dimensionar os custos envolvidos. O ministro admitiu que qualquer proposta futura precisará ser amplamente discutida com municípios e estados, que são os responsáveis pela gestão do transporte público em suas esferas. “E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, ressaltou.
Crise no modelo atual e experiências internacionais
Jader Filho declarou que o modelo vigente, onde o cidadão arca com toda a tarifa em sistemas sem subsídio público, está “falido”. Segundo ele, essa realidade não se restringe ao Brasil, mas é observada globalmente. A expectativa é que o estudo do Ministério da Fazenda forneça subsídios para os próximos passos do debate.
Marco legal do transporte público em tramitação
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que propõe um marco legal para o transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada no Senado, prevê a criação de uma rede integrada de transporte e a possibilidade de destinar recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas.
Inovações e gestão compartilhada
O projeto também visa separar a tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade. O deputado federal José Priante (PMDB-PA), relator da proposta na Câmara, explicou que isso evita que os usuários paguem por custos não relacionados diretamente à prestação do serviço.
Com informações da Agência Brasil
