O imposto do cigarro será elevado para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel, segundo anúncio do governo federal.
O que muda
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%.
Com a mudança, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com o aumento.
Por que a medida
A elevação do imposto sobre cigarros visa compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, combustível usado no transporte aéreo.
Segundo o governo, a desoneração do QAV deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês.
Compensações e outras medidas
Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, impulso relacionado à alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan explicou que também entram na conta a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Impacto fiscal e meta
O conjunto de ações, segundo o governo, busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Sobre a articulação das medidas, Durigan afirmou: “Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”.
Com informações da Agência Brasil
