O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A medida visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas recentes do banco.
Objetivo da capitalização
A proposta integra um plano apresentado ao Banco Central para capitalizar o BRB. Os imóveis servirão como garantia para a captação de recursos, possivelmente através de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é reduzir riscos para credores e diminuir os juros de empréstimos.
Ações permitidas pelo projeto
O texto autoriza a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, e outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. As propriedades poderão ser transferidas ao BRB, utilizadas em fundos de investimento imobiliário, constituídas como garantias ou vendidas diretamente.
Contexto e imóveis envolvidos
A iniciativa ocorre em meio a investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master. Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap.
Pressão regulatória e desafios financeiros
O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB se o capital não for recomposto até 31 de março. O banco já iniciou a venda de carteiras de crédito, mas essa estratégia não elevou o patrimônio líquido necessário para recompor o índice de Basileia. Uma complicação adicional é a diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF, que impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Com informações da Agência Brasil
