O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcd), apresentou um novo layout para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A atualização, sancionada pelo decreto nº 53.672 de 4 de março de 2026, visa trazer mais praticidade e acessibilidade ao documento, que possui versão física e digital.
Desvinculação e novas diretrizes
A mudança ocorre após a desvinculação da SEPcD da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), conforme a Lei nº 7.404, de 11 de março de 2025. A nova identidade visual da Ciptea está em conformidade com a Lei Estadual nº 6.887, de autoria do deputado estadual Mário César Filho, que introduz avanços significativos para a comunidade autista no Amazonas.
Validade e benefícios da Ciptea
A Ciptea é válida em todo o território nacional e assegura atendimento prioritário à comunidade autista em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Mais de 15 mil unidades já foram emitidas desde o lançamento do documento.
Como solicitar e atualizar
As carteirinhas já emitidas permanecem válidas até o vencimento. Apenas novos solicitantes ou aqueles com o documento vencido precisam obter a nova versão. Para solicitar a Ciptea, é necessário baixar o aplicativo SASI, inserir o código SPCDAM, preencher o formulário e anexar documentos como RG/CIN, comprovante de residência, laudo médico, tipagem sanguínea e documentos do responsável.
Após aprovação do cadastro, o usuário será contatado pelo SASI para comparecer à sede da SEPcD ou a uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para coleta de dados biométricos. A carteirinha digital será liberada no aplicativo em até 30 dias úteis.
Verificação de autenticidade
A autenticidade da Ciptea Digital pode ser verificada no site da SEPcD ou pela leitura do QR-Code presente no documento. O validador online confirma em tempo real a validade do certificado digital. Modelos físicos em cartão PVC com microimpressões também auxiliam na prevenção de fraudes.
Com informações da Agência Amazonas
