O Governo do Amazonas, através da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), deu início nesta semana a um importante processo de regularização fundiária para 210 famílias residentes no Parque Residencial Liberdade, localizado na zona sul de Manaus. A iniciativa, que segue até o dia 5 de fevereiro, tem como objetivo principal a atualização cadastral dos moradores, um passo fundamental para a emissão do Título Definitivo de Propriedade dos imóveis.
Os atendimentos estão sendo realizados na sede da Suhab, no horário comercial das 8h às 12h. A atualização cadastral é uma etapa indispensável para garantir que todos os beneficiários estejam com a documentação em dia e aptos a receber a titularidade de suas moradias. A ação faz parte do plano estratégico do programa habitacional Amazonas Meu Lar, que busca ampliar o acesso à segurança jurídica na área da habitação.
Jivago Castro, diretor-presidente da Suhab, destacou a importância da iniciativa: “Trabalhamos para que todas as famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. A atualização cadastral é um passo decisivo nesse caminho, e nossa equipe está mobilizada para orientar os moradores e evitar que alguém fique de fora. Essa ação reflete a prioridade do Governo do Amazonas em garantir segurança jurídica, dignidade e o direito à moradia”. O programa Amazonas Meu Lar tem como meta a entrega de 33 mil títulos definitivos durante sua execução.
A moradora Ruth Costa, que aguarda o título há 11 anos, expressou sua satisfação: “Graças à equipe da Suhab que está nos dando todo apoio e tirando nossas dúvidas, estamos realizando a atualização do nosso cadastro para enfim poder receber o tão esperado título e poder dizer que esse imóvel é meu”.
Marcellus Campêlo, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), ressaltou que a regularização fundiária está se expandindo para outros conjuntos habitacionais que foram entregues em gestões anteriores sem a devida documentação. “Nós iniciamos esse trabalho no Parque Habitacional Cajual, estamos agora no Parque Habitacional Liberdade e iremos seguir para os demais residenciais, com o objetivo de garantir que essas famílias tenham o título definitivo de seus imóveis”, afirmou.
Durante os atendimentos, equipes técnicas da Suhab oferecem orientações individualizadas, esclarecem dúvidas sobre a documentação necessária e explicam as etapas do processo administrativo, promovendo transparência e eficiência.
Documentação necessária para atualização cadastral:
Concessionário(a) original
Deve apresentar documentos pessoais de todo o grupo familiar e comprovantes de residência atualizados (contas de energia, água ou IPTU).
Adquirente (contrato de gaveta)
Moradores que adquiriram o imóvel por compra, permuta ou doação, mesmo com contrato informal ou recibo, podem atualizar o cadastro e iniciar a regularização em seu nome.
Imóvel de herança (espólio)
É necessária a apresentação da certidão de óbito, documentos pessoais do falecido (RG e CPF) e identificação dos herdeiros. Um representante será indicado para formalizar o processo administrativo.
Com informações da assessoria
