O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026, que destina R$ 15 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa fortalecer empresas brasileiras exportadoras e aquelas cruciais para a balança comercial nacional diante de instabilidades geopolíticas, como o conflito no Oriente Médio, e de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos.
Plano Brasil Soberano e o contexto das tarifas americanas
Lançado em agosto de 2025, o Plano Brasil Soberano foi inicialmente concebido para auxiliar exportadores impactados por tarifas americanas de até 50% sobre produtos brasileiros. Embora uma decisão da Suprema Corte dos EUA tenha derrubado parte dessas tarifas em fevereiro de 2026, reações posteriores do governo americano mantiveram algumas restrições, como a Seção 232, que permite tarifas por razões de segurança nacional.
Fontes de financiamento e elegibilidade
Os R$ 15 bilhões em recursos provêm do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de outras fontes orçamentárias supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. Terão acesso a essas linhas de crédito empresas exportadoras de bens industriais, como siderúrgicas, metalúrgicas e o setor de autopeças, além de fornecedores. Setores industriais de relevância para o comércio exterior, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e aqueles afetados pela falta de fertilizantes devido a conflitos externos, também estão incluídos.
Aplicações do crédito e regulamentação
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em adaptação e ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos e serviços. As condições financeiras, prazos e demais normas serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com critérios de elegibilidade e normas complementares estabelecidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Modernização do crédito à exportação com nova lei
Paralelamente, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações brasileiras, aprimorando a atuação do BNDES. A lei formaliza normas para financiamento de serviços pelo banco, alinha práticas brasileiras às internacionais e garante maior segurança jurídica.
Transparência e novas regras para o BNDES
Um portal único centralizará informações sobre operações aprovadas, e o BNDES apresentará anualmente o portfólio de projetos ao Senado Federal. A nova lei também impede que países inadimplentes com o Brasil obtenham novos empréstimos do BNDES até a regularização de sua situação. Incentivos à economia verde e descarbonização, além da cobertura de risco comercial para PMEs em operações de pré-embarque com prazos estendidos (até 750 dias), são outras novidades.
A lei também estabelece regras para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para suportar exportações brasileiras contra riscos comerciais.
Com informações da Agência Brasil
