A partir de 1º de julho, o Tennessee começará a aplicar uma das legislações mais severas do país contra crimes sexuais infantis. O governador Bill Lee sancionou, em maio, uma lei que permite a pena de morte para condenados por estupro infantil, desafiando diretamente orientações da Suprema Corte dos Estados Unidos.
A nova legislação, aprovada com pouco alarde, permite ao estado aplicar a pena capital em casos de estupro de crianças, oferecendo como alternativa a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. A lei se soma a um movimento mais amplo que começou no ano passado, quando o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma legislação semelhante. Em Idaho, uma tentativa similar foi barrada no Senado local após aprovação na Câmara.
Oposição jurídica e debate público
A legislação contraria um precedente estabelecido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que considera a pena de morte inconstitucional para crimes que não envolvem homicídio. Especialistas apontam que a atual composição da Corte, especialmente após a revisão da legalização do aborto, pode estar mais aberta a revisitar decisões anteriores.
“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte. Estamos simplesmente desafiando uma decisão”, afirmou a senadora republicana Janice Bowling, em uma discussão sobre a nova lei.
Os defensores da legislação, como o deputado William Lamberth, acreditam que a medida enviará uma mensagem forte aos potenciais infratores. “Deveria ser pelo menos uma opção para um júri para o pior dos piores infratores que existem”, argumenta Lamberth, destacando que a lei se aplicaria principalmente em casos com circunstâncias agravantes e múltiplas vítimas.
Críticas e preocupações
Por outro lado, críticos da medida apontam para a desproporcionalidade da pena de morte em crimes que não envolvem homicídio. Eles lembram que, historicamente, a aplicação dessa pena tem afetado desproporcionalmente não-brancos, pessoas com deficiência intelectual e populações mais pobres.
A Suprema Corte, em decisões passadas, destacou a natureza excessiva da pena de morte para criminosos que não cometeram homicídio. “Quando a lei pune com a morte, corre o risco de cair repentinamente na brutalidade, transgredindo o compromisso constitucional com a decência e a moderação”, observaram os juízes.
Adicionalmente, organizações de direitos humanos e especialistas em justiça criminal alertam para o impacto psicológico nas vítimas. “Há toda essa dinâmica em que uma criança vai suportar o peso de uma possível sentença de morte para um vizinho, um tio, um avô”, explicou Maria DeLiberato, da Associação da Flórida para Alternativas à Pena de Morte. Estatísticas mostram que 30% das vítimas de abuso sexual infantil são abusadas por familiares, e 90% conhecem seus agressores, o que pode intensificar o trauma.
