O Google e o Twitter afirmaram em manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra apoiadores do governo federal são desproporcionais e podem configurar censura prévia. As informações são do Conexão Política.
As petições foram protocoladas no âmbito do inquérito sigiloso que investiga supostos atos antidemocráticos no Dia da Independência. Nos pareceres, as Big Techs condenam a retirada de perfis bolsonaristas do ar.
O Twitter afirma que, de acordo com o Marco Civil da Internet, o correto seria que Moraes indicasse de forma clara e especifica qual é o conteúdo ilícito veiculado em vez de pedir o bloqueio global das páginas.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, diz o texto.
O Google, por sua vez, argumentou que a decisão do ministro não atende a dois pontos da legislação brasileira. O primeiro seria por ser genérica e englobar o bloqueio de toda a página sem apontar qual conteúdo especificamente é ilegal.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”, escreveu.
O segundo ponto é que ao transferir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) a prerrogativa para que determinem o que deveria ser removido, Moraes deixa de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
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