O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13.02), a Lei n° 15.348, que oficializa o programa ‘Gás do Povo’. A nova legislação transforma o benefício em política pública permanente, garantindo a gratuidade do gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias de baixa renda em todo o país.
Do Auxílio Gás ao Gás do Povo: uma nova era de gratuidade
Originado da Medida Provisória nº 1.313, aprovada em setembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto n° 12.649 no mês seguinte, o programa muda sua denominação de ‘Programa Auxílio Gás dos Brasileiros’ (PAGB) para ‘Gás do Povo’. A principal inovação é a modalidade de gratuidade, que substitui o auxílio monetário para famílias elegíveis, mediante a entrega de um vale para recarga gratuita do botijão em revendas credenciadas.
Critérios de elegibilidade e prioridades
Para ter acesso ao ‘Gás do Povo’, as famílias devem possuir renda de até meio salário-mínimo por pessoa e ter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. É fundamental que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal e que não haja pendências cadastrais. O programa dá prioridade a famílias beneficiárias do Bolsa Família, com duas ou mais pessoas, e a grupos em situações de vulnerabilidade especial, como vítimas de desastres, mulheres em situação de violência doméstica sob medida protetiva, e integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Novas modalidades e governança
Além da gratuidade do botijão, a lei prevê novas modalidades de operacionalização, como o uso de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, especialmente voltadas para áreas rurais, visando o enfrentamento da pobreza energética com soluções de baixo carbono. O ‘Gás do Povo’ integra o recém-instituído ‘Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo’, que visa consolidar políticas de redução da pobreza energética. A gestão do programa será fortalecida com a criação de um comitê gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, garantindo transparência e monitoramento contínuo.
Mulheres chefes de família são as maiores beneficiadas
Os dados do programa evidenciam o papel central das mulheres. Em janeiro, cerca de 94,14% das famílias atendidas pelo ‘Gás do Povo’ eram chefiadas por mulheres, totalizando 892,6 mil lares. Essa predominância feminina se repete em todas as regiões do país, com destaque para capitais como Rio de Janeiro, Manaus e São Luís, que concentram um número expressivo de lares chefiados por mulheres. Em termos proporcionais, cidades como Cuiabá, Campo Grande e Brasília apresentam percentuais acima de 95% de lares liderados por mulheres.
Com informações da Agência Gov
