O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem potencial para direcionar um volume maior de recursos para o financiamento de projetos de inovação já em 2026, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (24), que aprovou o aumento do teto para tais operações.
Aumento do percentual para inovação
Com a nova deliberação, o percentual máximo de recursos do FAT, indexados à Taxa Referencial (TR), que podem ser aplicados em financiamentos de inovação, subirá de 1,5% para 2,5% do saldo total do fundo. Essa medida restabelece um limite especial que esteve em vigor no ano anterior, mas que havia expirado em janeiro.
Política de fomento à inovação
O Ministério da Fazenda esclareceu que a mudança é um ajuste dentro da política já estabelecida, sem alterações na destinação dos recursos ou nos critérios para elegibilidade das operações. A ampliação atende à alta demanda observada no ano passado pelas linhas de financiamento, com expressiva participação de micro, pequenas e médias empresas.
Demanda reprimida e continuidade
Segundo a pasta, parte dos recursos não pôde ser utilizada em 2025 devido ao prazo restrito para contratação, uma vez que o crédito adicional foi liberado somente no segundo semestre. O novo limite visa atender a essa demanda reprimida e proporcionar maior previsibilidade e continuidade ao fomento de projetos inovadores.
Estímulo ao investimento produtivo
A decisão também se insere em um contexto de necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à disseminação tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, um setor considerado crucial para ganhos de produtividade.
Sem impacto fiscal
O governo enfatiza que a medida não gerará impacto fiscal, pois os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União. Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem como finalidades principais:
- Servir de fonte de recursos para o BNDES.
- Financiar o abono salarial e o seguro-desemprego.
- Prover cursos de qualificação profissional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil
