O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) atua, amparando e orientando vítimas de quaisquer tipos de violência em todo o estado.
Diariamente, são realizadas ações de enfrentamento da violação da cidadania na fase infantojuvenil, como o trabalho infantil, exploração sexual, alienação parental, situação de rua, violência física ou verbal e qualquer tipo de atentado aos direitos.
Em 2021, a Gerência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (GPDCA) foi responsável por visitas domiciliares e averiguação de 5 denúncias. Em 2022, houve 85 novas verificações de casos, um aumento significativo com cerca de 1600%.
Este ano, já foram mais de 10 casos recebidos pelo Disque 100, envolvendo vítimas de 0 a 17 anos e mais de 66 atendimentos só nesse primeiro trimestre. Os registros de ocorrências mais frequentes são de maus tratos, crianças e adolescentes em situação de rua, exploração e trabalho infantil.
A Sejusc integra a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente junto a órgãos municipais e estaduais. A secretaria é responsável pela coordenação das denúncias recebidas pelo Disque 100. Após o atendimento, a secretaria realiza a condução dessas demandas até as unidades de serviços competentes para o acompanhamento dos casos.
As denúncias de violações são encaminhadas para os órgãos competentes, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Conselho Tutelar, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e, em casos de violação de direitos e cidadania, as demandas são levadas para a Delegacia Especializada de Proteção à Crianças e Adolescentes (Depca).
A secretária da Sedca, Rosalina Lobo, ressalta a importância do trabalho realizado pela secretaria ao longo do ano, com o fortalecimento de políticas públicas relacionadas à proteção ao grupo de crianças e adolescentes.
“Ao longo do ano implementamos política de enfrentamento às violações dos direitos da criança e do adolescente, isso é um trabalho preventivo. Como agentes de proteção, articulamos com os demais órgãos as denúncias recebidas e encaminhamos essas demandas.”
Campanha Faça Bonito
O dia 18 de maio tornou-se o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, em referência ao assassinato de Araceli Crespo, aos 8 anos, após ter tido seus direitos humanos violados. A data foi o último dia em que a menina foi vista com vida e virou uma conquista, que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes.
A data é usada para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que possam se desenvolver de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
Neste mês, a Sejusc reforça suas atividades voltadas à proteção do público infantojuvenil, com uma programação que discute os direitos de crianças e adolescentes e os deveres dos adultos.
