Um novo estudo aponta um caminho para destravar R$ 27 bilhões em investimentos voltados para a prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As propostas visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a ampliação de investimentos públicos, especialmente em adaptação urbana, conforme destacou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
Diferenciação de perfis e regras de capital
O relatório sugere a diferenciação dos percentuais de participação de risco (PR) conforme o perfil da instituição financeira. Agências de Fomento poderiam ter até 70% de PR, Bancos de Desenvolvimento 60% e outras instituições financeiras de desenvolvimento 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Outra medida proposta é a modificação da regra de destaque de capital. A proporção passaria de 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte do ICMS. Isso significa que a cada R$ 1 de capital destacado, a instituição poderá conceder até R$ 3 em crédito.
Revisão de limites e aprimoramento da Capag
O estudo também recomenda a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos, que são transferências constitucionais da União, podem servir como garantia devido à sua previsibilidade.
O aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, é outra solução apontada. O indicador avalia a saúde fiscal de estados e municípios.
Entre as sugestões para a Capag estão o ajuste do indicador de endividamento, incluindo a vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ e B+. Essas categorias identificam governos com melhor desempenho fiscal.
Banco de Projetos e Projetos Regionais
O relatório propõe a criação de um Banco de Projetos com certificação sob gestão federal. Além disso, sugere o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.
Estimativas de impacto financeiro
As estimativas indicam que a implementação dessas medidas pode gerar um montante anual global de crédito significativo. A mudança na regra de destaque de capital, por exemplo, poderia gerar R$ 7,1 bilhões. A revisão do limite de taxa/garantia FPM é estimada em R$ 2 bilhões, enquanto o Banco de Projetos e os Projetos Regionais poderiam somar R$ 1 bilhão cada.
“É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, ressaltou André Godoy.
Com informações da Agência Brasil
