Um projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos está em tramitação no Senado Federal, com o objetivo de endurecer as punições para casos de maus-tratos contra esses animais. A proposta, identificada como PL 6.191/2025, prevê penas de seis meses a dez anos de reclusão para quem cometer crimes de morte ou tortura contra cães e gatos.
Avanço na Comissão de Direitos Humanos
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O estatuto, elaborado em conjunto com entidades de defesa animal e especialistas, é composto por 12 capítulos e 60 artigos.
Principais Propostas do Estatuto
Entre as principais diretrizes do projeto estão a definição de regras para a tutela responsável, a proibição de práticas cruéis como abandono e mutilação, e o aumento das punições aplicadas a quem comete maus-tratos. O estatuto visa garantir direitos fundamentais como vida, integridade e bem-estar para cães e gatos.
Repercussão e Defesa do Relator
O relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou a importância da proposta ao citar um recente episódio de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que gerou grande repercussão. Paim também levantou a questão da influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu uma resposta firme do Estado.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, declarou o senador.
Com informações da Agência Senado
