A Equatorial Energia iniciou uma ampla convocação para cerca de 1,45 milhão de clientes que precisam regularizar seus dados para continuar usufruindo da Tarifa Social de energia elétrica. A ação visa evitar a suspensão do benefício, que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social é destinada a lares com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é R$ 1.621. O benefício concede isenção para consumo de até 80 kWh mensais. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa recebem desconto para consumo de até 120 kWh/mês. Também são elegíveis famílias beneficiárias do BPC, idosos e pessoas com deficiência com renda de um salário mínimo, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
Como regularizar os dados?
Para ter direito à Tarifa Social, o titular da conta de luz deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). O endereço da conta de energia deve coincidir com o registrado no CadÚnico. Caso não haja contato digital, a empresa tentará contato por correio ou presencialmente.
Prazos e consequências
As famílias têm até 31 de dezembro para atualizar suas informações. A falta de regularização pode levar à suspensão do benefício. As notificações da Equatorial indicam as inconsistências identificadas.
O que fazer em caso de divergências?
Se houver divergência de titularidade, é possível incluir o titular no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade. Em casos de inconsistência de município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde a unidade consumidora está localizada ou transferir o benefício para outra conta de energia da família no mesmo município. As atualizações podem ser feitas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Situação em todo o Brasil
A necessidade de atualização cadastral não é exclusiva dos clientes da Equatorial. Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país precisam confirmar dados para manter o benefício, o que representa 27% dos 13 milhões de beneficiários.
Outras distribuidoras:
- Enel: mais de 650 mil famílias em SP, RJ e CE.
- Energisa: quase 500 mil famílias em 11 estados (218 mil na Paraíba).
- Neoenergia: mais de 755 mil clientes em seis estados e no DF.
Com informações da Agência Brasil
