Organizações que defendem o meio ambiente e os direitos dos consumidores expressaram forte reprovação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado nesta quarta-feira (18). O leilão visa contratar energia de usinas que ficam em estado de prontidão para garantir o abastecimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências.
Críticas à priorização de combustíveis fósseis
O Instituto Internacional Arayara, focado em litigância climática e ambiental, criticou a predominância de usinas movidas a combustíveis fósseis entre os vencedores. Dos 100 empreendimentos contratados, apenas cinco são hidrelétricas (9,5 GW). Em contrapartida, 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).
“No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional”, declarou o Arayara em nota.
Flexibilidade e custos questionados
O instituto também levantou dúvidas sobre a flexibilidade das usinas a carvão para atender picos de demanda, especialmente no início da noite. Segundo o Arayara, dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas, conhecido como “partida a frio”, pode levar até oito horas.
“O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, acrescentou a entidade.
Impacto nas contas de luz e no setor elétrico
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que o leilão favoreceu fontes poluentes e mais caras. A organização estima que as termelétricas resultarão em um custo anual de R$ 39 bilhões, elevando em cerca de 10% as contas de luz dos consumidores.
“Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante ocorrerá na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, alertou a FNCE.
A entidade considera que a contratação de usinas a combustíveis fósseis compromete o alto nível de renovabilidade da matriz elétrica nacional, dado o peso das fontes renováveis já existentes no Brasil.
Impugnação negada e prejuízos estimados
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se manifestou contra a inclusão de termelétricas no leilão e chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi negado.
O INEL projeta um prejuízo entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões para os consumidores em dez anos. A organização argumenta que os valores fixos de operação e manutenção adotados no leilão excedem as referências estabelecidas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um instrumento de planejamento estratégico do governo federal.
Posição do Ministério de Minas e Energia e da CCEE
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão, afirmando que ele resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro e que este pode ser um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explicou o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) destacou que a contratação de potência assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia. A CCEE também ressaltou que o leilão garante a complementariedade necessária para a expansão das fontes renováveis.
Um novo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) está previsto para esta sexta-feira (20), focado na contratação de energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Com informações da Agência Brasil
