O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora integrará o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ampliando sua função para além do acesso ao ensino superior. A mudança, oficializada pelo decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa utilizar a prova anual para avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, gerando indicadores educacionais mais precisos e abrangentes.
Enem como ferramenta de avaliação do Saeb
Com a nova atribuição, os resultados do Enem servirão para atestar o domínio das competências e habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso significa que os dados coletados serão utilizados para calcular o desempenho de escolas e o nível de aprendizado de estudantes em todo o país, tanto em redes públicas quanto privadas.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a medida tornará a avaliação mais precisa, uma vez que o Enem atrai maior participação dos alunos do terceiro ano do ensino médio, que muitas vezes estão mais focados nesta prova do que nas avaliações específicas do Saeb.
Diagnóstico e melhoria da qualidade educacional
A projeção do Ministério da Educação (MEC) é que, ao envolver milhões de estudantes, o Enem proporcionará um diagnóstico mais acurado das desigualdades educacionais e ajudará a garantir um padrão de qualidade na educação brasileira. A medida também poderá auxiliar na comparação e monitoramento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Transição e continuidade
O MEC planeja publicar uma portaria para definir as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, garantindo a comparabilidade das séries históricas e a continuidade do monitoramento das metas educacionais. Os resultados do Saeb de 2025 também serão considerados para o cálculo de indicadores educacionais durante este período.
Enem mantém seu papel no acesso ao ensino superior
Apesar da nova função avaliativa, o Enem continua sendo a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para estudantes com 18 anos completos que atingirem pontuação mínima nas provas e na redação.
Adicionalmente, os resultados do Enem podem ser utilizados por instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com informações da Agência Brasil
