Diante das inúmeras denúncias de desvios de doses de vacinas contra a Covid-19 em todo o Brasil para privilegiar a imunização de grupos não prioritários, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), voltou a defender a aprovação do projeto de lei nº 5.217/2020 de sua autoria, que tramita na Câmara Federa. A proposta cria a carteira digital de vacinação e o rastreamento do produto na Campanha Nacional de Imunização (PNI) sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
O PL foi aprovado pelo Senado no dia 15 de dezembro passado. A carteira digital estabelece medidas de controle, segurança e transparência no processo de imunização no país. O rastreamento refere-se à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa nacional, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.
Um dos objetivos da proposta é evitar a interferência na autonomia de estados e no PNI, assim como garantir transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil. A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados.
Desde o início da distribuição da vacina, a imprensa vem divulgando notícias de desvio de doses do imunizante para privilegiar funcionários públicos e personalidades políticas que estão fora dos grupos prioritários estabelecidos pelo PNI. No Amazonas, os tribunais de Contas do Estado (TCE) e de Justiça (TJAM) pediram informações do governo e da prefeitura para investigar a suspeita do desvio de mais de 60 mil doses da vacina distribuídas pelo Ministério da Saúde.
Em suas redes sociais, o senador Eduardo Braga disse que mais do que nunca, se faz necessária a Câmara aprovar o PL 2.517 para garantir mais transparência na distribuição de vacinas no Brasil. “Só assim, com total transparência pública, será possível garantir a vacina contra a Covid-19, neste momento, aos grupos prioritários”, disse o parlamentar do MDB.
O senador voltou a lamentar a falta de oxigênio medicinal nas unidades de saúde de Manaus e do interior, e o grande avanço da doença no Amazonas, que nesta semana ultrapassou mais de 6,2 mil mortes e 240 mil infectados. Quarta-feira (20), o Estado registrou o recorde de mais de 5 mil casos confirmados de Covid-19, e 148 óbitos.
As informações da assessoria
