O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou veementemente a Enel por supostas tentativas de interferir em um processo administrativo da agência. A declaração ocorreu após a diretoria colegiada da Aneel decidir prorrogar o prazo de vista do processo em questão até 24 de março, data em que o caso voltará a ser discutido.
Feitosa expressou surpresa com as ações da empresa, afirmando que “impedir que o regulador faça o seu trabalho” indica uma “etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”. Ele ressaltou que o Poder Judiciário é o caminho legal para que empresas busquem seus direitos, mas não para obstruir as atividades da agência.
Recomendação para a Enel
O diretor-geral recomendou que a Enel “gaste menos dinheiro com advogado” e concentre seus esforços em melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Ele sugeriu que a empresa “empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão” e reduza a contratação de suporte jurídico para evitar que a Aneel realize seu trabalho de fiscalização.
Ferramentas da Aneel e o processo de caducidade
Sandoval Feitosa explicou que as ferramentas da Aneel incluem cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, em casos extremos, indicar a recomendação de caducidade de contrato. Ele enfatizou que a caducidade é apenas uma etapa e a decisão final cabe à União Federal, titular do serviço.
Até o momento, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, a maioria relacionada à transmissão de energia. Em todas essas situações, a agência cumpriu sua parte, e o Ministério de Minas e Energia deu seguimento.
Posição da Enel
Procurada pela Agência Brasil, a Enel reafirmou sua “plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”. A companhia reiterou a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada “de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”.
Com informações da Agência Brasil
