A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo presidente: o deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia. Ele foi eleito nesta terça-feira (10) com 36 votos, em conformidade com o regimento interno da Casa.
Lomanto Júnior sucede o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) no cargo, após um acordo entre as lideranças partidárias e com o endosso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A renovação do comando das comissões ocorre anualmente, no início de cada sessão legislativa, em fevereiro, com mandatos de um ano.
Jornada 6×1 em foco
Uma das primeiras e mais relevantes matérias a serem analisadas sob a nova presidência da CCJ será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho 6×1. A proposta foi encaminhada à comissão pelo presidente Arthur Lira.
Em declarações recentes, Lira afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”, indicando a importância do tema para o atual cenário trabalhista.
O novo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, confirmou em entrevista que o ano de 2026, por ser eleitoral, apresentará desafios adicionais. Ele também mencionou ter conversado com Arthur Lira, que solicitou a priorização da PEC da jornada 6×1 pela comissão.
Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a PEC permitirá aos trabalhadores formais a garantia de dois dias de folga remunerada por semana, um avanço significativo em relação à legislação atual, que prevê apenas um dia de descanso.
Diálogo com setores envolvidos
Em seu discurso após a eleição, Lomanto Júnior assegurou que a CCJ promoverá consultas tanto ao setor privado quanto aos trabalhadores durante a tramitação da PEC. “Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, declarou o deputado.
A CCJ, composta por 66 deputados e igual número de suplentes, é a principal porta de entrada para projetos na Câmara, sendo responsável pela análise de questões de constitucionalidade e técnica legislativa.
Com informações da Agência Brasil
