A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) propôs o Projeto de Lei nº 343/2022, que autoriza o Estado a fazer parcerias com tatuadores para prestarem atendimento às mulheres que possuem marcas na pele ou cicatrizes ocasionadas por violência.
De acordo com a parlamentar, o projeto tem o objetivo de promover bem-estar para as mulheres, que em algum momento, sofreram algum tipo de violência praticada de forma recorrente ou abrupta, deixando marcas visíveis na pele que resultam em impacto na saúde geral e baixa autoestima.
“A devolução do que lhes fora tirado é não só um dever de proteção, mas também uma forma de demonstrar a luta feminina e resistência interna que toda mulher preserva. Dessa forma, a tatuagem é uma das formas efetivas de ressignificar as marcas provenientes da violência, possibilitando a cobertura total de marcas perceptíveis”, argumentou na justificativa.
Conforme o PL, o Estado vai estar autorizado a celebrar parcerias com tatuadores, por meio da rede pública estadual de saúde, às mulheres vítimas de violência que resultaram em marcas ou cicatrizes na pele.
As ocorrências previstas na legislação incluem: queimaduras, traumas, acidentes, mastectomia parcial ou radical, acidentes, lesões corporais decorrentes de violência doméstica, dentre outras que serão identificadas por profissionais da saúde. A prioridade no atendimento será para vítimas de violência doméstica.
Caso a vítima não tenha completado 18 anos, ela deverá apresentar um termo de concordância assinado pelos pais ou responsáveis para realização das tatuagens.
Está previsto ainda que o Estado forneça todo o material necessário para realização das tatuagens, a não ser que o profissional opte por usar o próprio material. O trabalho realizado pelo tatuador deve ser remunerado, cabendo ao governo providenciar a devida regulamentação.
A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa.
Com informações da ALEAM.
