A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança nesta segunda-feira (15), a cartilha digital “+Direitos – Guia prático do consumidor na pandemia”. A cartilha está disponível para download no site da Defensoria – www.defensoria.am.def.br – e será lançada em uma live com o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público Christiano Pinheiro, às 20h, no perfil da instituição no Instagram (@defensoria.am).
Voltada para direitos ligados ao contexto da pandemia de Covid-19, a cartilha +Direitos traz uma breve apresentação sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor em março de 1991, e conceitos gerais sobre relação de consumo, o que é consumidor, produto e serviço, dentre outros termos que ajudam a compreender melhor a defesa de direitos.
“Os direitos dos consumidores representam uma das áreas de atuação da Defensoria de maior demanda da população. Pensando nisso, decidimos lançar a cartilha +Direitos, para que a população mais vulnerável, a quem se dedica a Defensoria, tenha total conhecimento de seus direitos na pandemia e sabia que pode contar conosco para agir em sua defesa”, afirmou o defensor público geral, Ricardo Paiva.
A cartilha traz ainda direitos específicos estabelecidos por leis, medidas provisórias e ações judiciais durante a pandemia, a partir de março de 2020, no Amazonas. Tais direitos garantem redução do valor de mensalidades escolares, não aplicação de reajuste de planos de saúde, internação hospitalar, reembolso de despesa com viagens canceladas por força da pandemia e a proibição de corte dos serviços de água e energia elétrica por falta de pagamento.
O defensor Christiano Pinheiro, que coordena o Nudecon, destaca que a cartilha tem o objetivo de dar maior conhecimento à população sobre seus direitos, enquanto consumidores neste momento extraordinário de crise humanitária, e também orientar sobre como agir em caso de desrespeito às relações de consumo.
“Na cartilha, apontamos a documentação necessária para cada caso de atuação da Defensoria na garantia dos direitos dos consumidores na pandemia e explicamos como nos acionar, se houver necessidade de atuação judicial ou extrajudicial”, disse Christiano Pinheiro.
Nesta segunda-feira, às 20h, o coordenador do Nudecon estará em uma live no perfil da Defensoria no Instagram (@defensoria.am), na qual falará sobre a cartilha +Direitos, os direitos estabelecidos na pandemia para os consumidores e poderá responder dúvidas recorrentes sobre a legislação em vigor. O acesso é livre, basta acessar o perfil da Defensoria no Instagram, no horário marcado.
Ao longo da semana, a Defensoria ainda publicará uma série de posts informativos em suas redes sociais, com dicas de Direito do Consumidor.
Nudecon
Na Defensoria, o atendimento das questões de Direito do Consumidor é feito pelas Defensorias Públicas Especializadas de Atendimento ao Consumidor, que integram o Nudecon, responsável por coordenar e traçar as diretrizes de todas as ações desenvolvidas.
Como os atendimentos presenciais estão suspensos em respeito às medidas de restrição que visam reduzir o risco de contágio na pandemia, o consumidor deve ligar para o telefone 129 (Disk Defensoria), para agendar seu atendimento. O Disk 129 funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
Em casos urgentes, como recusa de internação hospitalar, o consumidor pode acionar o plantão da Defensoria, enviando mensagem por meio do aplicativo Telegram para o número (92) 98436-1791. O plantão funciona de segunda à sexta-feira, 14h às 17h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento é das 8h às 17h.
Em 2020, o Nudecon realizou 4.446 atendimentos e 943 peticionamentos em processos envolvendo a defesa dos direitos do consumidor. Em 2021, de janeiro até agora, já são 934 atendimentos e 153 peticionamentos.
As informações são da assessoria
