O governo federal publicou nesta quarta-feira (8) o decreto que zera PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, medida temporária válida de 8 de abril a 31 de maio para mitigar os efeitos da alta do combustível que abastece aeronaves.
O que diz o decreto
Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a redução de impostos federais sobre o querosene é temporária, valendo de 8 de abril a 31 de maio.
Reajuste da Petrobras e impacto para as companhias aéreas
No dia 1º de abril, a Petrobras reajustou em 55% o QAV. O combustível representa cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, de acordo com a associação que representa o setor.
A Petrobras tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras.
Como será compensada a perda de arrecadação
Para compensar o fim da cobrança de impostos sobre o QAV, o governo anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que subirá de 2,25% para 3,5%, com o preço mínimo da carteira passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras medidas do pacote
O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha. Foi criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados; o benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha.
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Com informações da Agência Brasil
