O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta, nesta quinta-feira (5), o requerimento que solicitava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A instituição é investigada por supostas fraudes no mercado financeiro, com foco em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.
A decisão de retirar o pedido partiu do próprio presidente da CPMI, que argumentou que a quebra total dos sigilos do banco excede o objeto da comissão. Segundo Vianna, o foco deve permanecer estritamente nos empréstimos consignados realizados pelo Master, e a solicitação original era muito ampla para ser utilizada no relatório final da CPMI.
O requerimento, apresentado pelo deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), buscava a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados com o Banco Master, nos quais há indícios de irregularidades apontados pelo próprio INSS. Van Hatten afirmou que o texto poderia ser ajustado, mas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu que o pedido original visava criar uma “cortina de fumaça” e desviar o foco da investigação.
Durante a sessão, Vianna também mencionou a interpretação da Advocacia do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites temáticos das Comissões Parlamentares de Inquérito, reforçando a necessidade de a CPMI se ater ao seu escopo original.
Presidente do INSS explica não renovação de contrato
Na mesma quinta-feira, a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que a decisão de não renovar o contrato com o Banco Master para empréstimos consignados foi motivada pela falta de documentação exigida em 251 mil dos 324 mil contratos existentes. Waller Júnior detalhou que muitos contratos não apresentavam informações mínimas para controle, como valor emprestado, taxa de juro e custo efetivo, além de assinaturas eletrônicas que não permitiam a certificação da autenticidade.
Acordo e polêmicas
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou que o acordo de cooperação técnica entre o Master e o INSS para empréstimos consignados foi firmado em setembro de 2020, durante o governo anterior. A oposição, por outro lado, tenta atribuir o escândalo ao atual governo.
Além do pedido de quebra de sigilo do Banco Master, outros 20 requerimentos foram retirados de pauta por falta de consenso, incluindo um pedido de prisão preventiva do ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira. Carlos Vianna adiou a análise desses pedidos polêmicos na tentativa de buscar um acordo entre governo e oposição.
Com informações da Agência Brasil
