A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou a suspensão temporária dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, em cumprimento a uma decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). As comissões haviam sido instauradas recentemente, no dia 18 de setembro de 2024, com o objetivo de investigar supostas irregularidades na administração pública.
A decisão judicial ocorreu após o início das atividades das duas CPIs. A “CPI da Corrupção” (oficialmente chamada de CPI dos Contratos) foi criada para investigar pagamentos suspeitos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus, David Almeida. Já a CPI da Semcom está focada em apurar a denúncia de que houve pagamento em dinheiro dentro da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), destinado a indivíduos associados a blogs de notícias.
Câmara defende legalidade do processo
Em resposta à determinação do TJAM, a CMM afirmou que a criação das CPIs seguiu todos os trâmites legais e que a Procuradoria da Casa atuará para esclarecer esses pontos ao desembargador responsável. A Câmara irá se manifestar judicialmente dentro dos prazos legais e busca a revogação da decisão, defendendo que as comissões são instrumentos essenciais de transparência para a população manauara.
Importância das CPIs para a transparência
As CPIs desempenham um papel crucial na fiscalização e controle dos recursos públicos, sendo vistas como ferramentas fundamentais para garantir a transparência e a integridade da gestão pública. A CPI dos Contratos pretende esclarecer questões relacionadas a possíveis favorecimentos em contratos públicos, enquanto a CPI da Semcom investiga denúncias de irregularidades financeiras dentro da comunicação do município.
Respeito à decisão judicial
A CMM destacou, por meio de sua Diretoria de Comunicação, que sempre respeitou a autonomia dos poderes e seguirá cumprindo as decisões judiciais. No entanto, a Câmara reforça que espera a revisão da suspensão, acreditando na importância das CPIs para assegurar a transparência e a justiça.
Com informações da assessoria
