Controle de armas em estados brasileiros falha em transparência, aponta estudo do Sou da Paz

O controle de armamentos não tem sido uma prioridade para os estados brasileiros, especialmente no que diz respeito à transparência dos dados produzidos pelas instituições de segurança pública. Um levantamento recente realizado pela organização Sou da Paz evidenciou que a maioria dos estados apresenta níveis baixos ou médios de transparência em relação às informações sobre armas de fogo, o que compromete a fiscalização democrática e a avaliação de políticas públicas.

O que você precisa saber:

• Nenhum estado alcançou um nível alto de transparência em dados não sensíveis sobre armas de fogo em 2023.
• Polícias civis, militares e departamentos técnico-científicos deixaram de responder, em média, mais de 66% das perguntas da pesquisa.
• A falta de dados sobre armas apreendidas em casos de violência doméstica, como a Lei 13.880/2019, dificulta a avaliação da eficácia da lei.

Baixa transparência dificulta fiscalização

O estudo do Sou da Paz buscou mensurar o grau de transparência das instituições de segurança pública em relação às informações que produzem. Questionários foram enviados para polícias militares, civis e departamentos técnico-científicos, abordando temas como posse e apreensão de armas de fogo. A análise revelou que apenas Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul obtiveram níveis médios de resposta, enquanto Acre, Amapá e Piauí apresentaram os piores índices.

As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas, as militares 70% e os departamentos técnico-científicos 66%. Carolina Costa, especialista em políticas públicas do Sou da Paz, destacou a importância da transparência para a fiscalização democrática e responsável das políticas de controle de armas pela população e pelas próprias instituições.

Falta de dados sobre violência doméstica e armas

Um ponto crítico identificado pela pesquisa foi a escassez de respostas sobre a quantidade de armas apreendidas em casos de violência doméstica. Em todo o período analisado, apenas o Espírito Santo respondeu integralmente à solicitação de dados com base na Lei 13.880/2019, que prevê a apreensão imediata de arma de fogo em posse de agressores. Rio Grande do Sul e Sergipe responderam apenas parcialmente.

Carolina ressaltou que, em um país onde armas de fogo são responsáveis por metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para avaliar a aplicação da lei e prevenir o agravamento de casos de violência doméstica.

Propostas para melhorar o cenário

O Sou da Paz sugere a padronização dos mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo, devendo demandar dos estados a geração de informações integradas para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A entidade também defende o fortalecimento do controle interno de armas e munições à disposição das forças de segurança. A implementação de sistemas de inventário em tempo real e protocolos rigorosos de acesso aos arsenais pode reduzir o desvio de armas que alimentam o crime organizado.

Por que isso é importante?

A falta de transparência nos dados sobre armas de fogo em nível estadual impacta diretamente a segurança pública. Sem informações claras e acessíveis, torna-se mais difícil para a sociedade civil, órgãos de controle e até mesmo para as próprias polícias avaliarem a eficácia das políticas de controle de armas e a gestão dos armamentos. Isso pode levar a um ciclo vicioso de falhas na prevenção da violência, incluindo a doméstica, e à perpetuação do crime organizado, que se beneficia do desvio de armamentos.

Com informações de Sou da Paz e análise editorial do Portal Manaus Alerta.