O calendário do Congresso Nacional para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 sofreu uma nova mudança: a sessão prevista para hoje foi transferida para amanhã, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A ideia é consolidar o relatório para viabilizar a votação conjunta de deputados e senadores, mas há possibilidade de novos atrasos caso o documento não esteja suficientemente preparado para o debate.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ressaltou que a sessão pode ser adiada até sexta-feira caso o parecer não esteja pronto para votação, mantendo a expectativa de não prejudicar o ritmo da tramitação.
Além do PLOA de 2026, a pauta reúne aproximadamente 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025 destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025 abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, provenientes de cancelamento de outras dotações, deverão ser usados na aquisição de equipamentos e em estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade para facilitar o recebimento de navios porta-contêiner.
Contexto: o que está em jogo no PLOA 2026
O PLOA estabelece as despesas e prioridades do governo para o próximo ano, definindo áreas como educação, saúde e infraestrutura, além de mecanismos para ajustes fiscais e metas de execução orçamentária. A tramitação, com a participação da Comissão Mista de Orçamento, é determinante para que o texto chegue ao plenário com os devidos remanejamentos aprovados entre as casas.
Próximos passos e prazos
A Comissão Mista de Orçamento deve concluir a análise do parecer para viabilizar a votação no plenário, com possibilidade de alterações naquilo que for necessário. Caso haja novo atraso, a votação pode ficar para sexta-feira, de acordo com o ritmo de negociação entre os poderes.
Com informações da Agência Brasil.
