Condomínios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro iniciaram uma campanha para alterar a forma como o fornecimento de água é cobrado. A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lidera o movimento, alegando que o custo da água, especialmente devido à cobrança por consumo mínimo, tem crescido e chegado a quase metade do orçamento mensal dos condôminos.
O principal ponto de discórdia é a chamada conta de consumo mínimo, que afeta os prédios sem hidrômetros individualizados, recebendo uma única conta a ser dividida entre todos os moradores. Segundo o presidente da Abadi, Marcelo Borges, essa cobrança não reflete a realidade do consumo.
“A Abadi defende que a cobrança se prenda ao marcado pelo hidrômetro ou efetivamente consumido pelo condomínio”, explicou Borges à Agência Brasil. Ele ressalta que a tarifa mínima no Rio é considerada “muito alta”, com 15 m³ para prédios residenciais e 20 m³ para comerciais.
Validação pela Justiça e Impacto Financeiro
A atenção sobre o tema aumentou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança mínima. A Abadi estima que, em muitos casos, a conta de abastecimento de água saltou de 7% para 45% do orçamento mensal dos condomínios.
A entidade aponta que o valor mínimo da tarifa em um prédio comercial com dez unidades pode chegar a R$ 9,2 mil, valor significativamente superior aos cobrados em Minas Gerais (R$ 636) e São Paulo (R$ 1,5 mil).
Ações e Análises em Andamento
Marcelo Borges informou que a Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de cobrança. A associação também lançou uma petição pública online.
Juntamente com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio (Secovi Rio), a Abadi solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a revisão do modelo de cobrança. A Agenersa informou que o pedido está em análise e que o modelo atual é legítimo, conforme o marco legal do saneamento básico e a orientação do STJ. No entanto, a agência considerará a possibilidade de ajustes na estrutura tarifária durante a revisão ordinária deste ano.
Posicionamento das Concessionárias
As concessionárias de água no Rio de Janeiro reafirmaram que a cobrança de tarifa mínima é uma prática antiga e consolidada pela jurisprudência, incluindo decisões do STJ. Empresas como Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio afirmam que o modelo atual está em conformidade com as leis e contratos de concessão, sendo essencial para a qualidade e continuidade dos serviços e investimentos.
Com informações da Agência Brasil
