A Comissão de Ética Pública arquivou o processo que pedia a punição do ministro Paulo Guedes por dizer em 2019 que não seria motivo de susto se alguém pedisse a volta do AI-5 no Brasil. O arquivamento foi feito por unanimidade na sessão de 25 de maio deste ano.
No voto que pediu o arquivamento, o conselheiro relator Antonio Carlos Nóbrega afirmou insuficiência de materialidade para enquadrar a declaração como um ilícito ético e disse que Guedes usou apenas um “exemplo hipotético para obstar movimentos sociais radicais que pudessem afrontar o regime democrático”.
O relator disse, no entanto, que o uso de um outro exemplo “poderia ter sido mais apropriado” e deixou a recomendação para “adoção de cautelas adicionais em pronunciamentos públicos”.
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