Pela segunda vez, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro adiamento ocorreu na semana passada, após acordo entre deputados da base do governo e da oposição. Desta vez, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar as manifestações dos membros do colegiado.
“Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse.
No parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, que diz que relação entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada a casamento ou família.
Ele sugere a inclusão no Artigo 1.521 do Código Civil do seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os casamentos homoafetivos são equiparados às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar.
