Com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (30), o governo de transição se inicia nesta segunda-feira (31). O processo de transição governamental teve início com a proclamação do resultado da eleição presidencial e se encerra com a posse do novo presidente da República.
O processo é regulado por uma lei de 2002 e por um decreto de 2010, e serve para deixar a equipe do presidente eleito a par da situação deixada pela gestão anterior e preparar os primeiros atos a serem editados pelo novo governo.
“Transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse”, diz o decreto.
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