“`json
{
"title": "Piso Salarial do Magistério: CNTE comemora, mas prefeitos alertam para impacto financeiro",
"subtitle": "Medida Provisória reajusta o piso para 2026, mas gestores municipais preveem rombo de até R$ 8 bilhões.",
"content_html": "<p>A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, oficializado por medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor para este ano foi elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, aplicável a profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais. Este percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação projetada para 2025.</p><h2>Vitória da Mobilização Docente</h2><p>A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que o aumento, mesmo diante de um cenário internacional onde o Brasil figura entre os países que menos remuneram seus professores, conforme apontado pela OCDE, é um avanço significativo. Ela atribuiu a conquista à mobilização da categoria e à luta contínua pela valorização da educação pública. Segundo a CNTE, o novo critério de reajuste foi construído em diálogo no Fórum Permanente do Piso, visando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, com concordância de representantes de secretários estaduais e municipais de educação.</p><h2>Prefeitos Contestam Aumento e Preveem Dificuldades Financeiras</h2><p>Em contrapartida, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou forte descontentamento com o reajuste. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, estimou que a decisão pode gerar um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Ele criticou a medida provisória, considerando-a uma "incoerência" e um "uso político" de um índice que, segundo ele, deveria ser meramente técnico. Ziulkoski argumentou que a negociação de aumentos salariais deve considerar a capacidade fiscal de cada município e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de defender que tais aumentos sejam negociados localmente entre prefeituras e seus professores.</p><p>A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios de maior porte, também já havia expressado preocupação com o reajuste. A entidade ressaltou que, embora compromissada com a valorização dos profissionais, qualquer alteração no piso deve levar em conta a saúde financeira dos municípios. A FNP solicitou, ainda, a previsão de aporte de recursos federais para cobrir eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros legais atuais, alertando que o reajuste pode desequilibrar as contas públicas locais.</p><p>A medida provisória, que entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, necessita de confirmação pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. O pagamento dos salários dos profissionais da educação básica é feito por estados e municípios, com recursos provenientes do Fundeb e complementações da União.</p><p>Com informações da Agência Brasil.</p>"
}
“`
