O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para facilitar o acesso das companhias aéreas aos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). As mudanças buscam dinamizar o setor aéreo, permitindo que as empresas invistam na modernização e expansão de suas frotas.
Ampliação do financiamento para aeronaves e componentes
Uma das principais alterações é a ampliação do limite para financiar motores, peças e componentes. O percentual subiu de 10% para até 30% do valor total, especialmente para aquisição de aeronaves novas de fabricação nacional. A medida também abrange ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas a essas compras.
Garantias mais acessíveis
O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias era apontada pelas empresas como um entrave significativo para o acesso ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não aumenta o risco de crédito para o fundo e se alinha às práticas de mercado.
Flexibilização de metas regionais e dividendos
As contrapartidas exigidas das companhias aéreas também foram flexibilizadas. O prazo para o cumprimento de metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. Além disso, o CMN reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção.
As restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração agora se aplicam apenas a linhas de crédito específicas, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. Outras modalidades de financiamento não terão mais essa limitação.
Com informações da Agência Brasil
