O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão da Prefeitura de Manaus, registrou um aumento expressivo de 200% na análise de processos de licenciamento urbano em janeiro de 2026. Foram analisados 30 processos, um salto comparado aos dez processos relatados em janeiro de 2025. Desses, 27 foram deferidos (90%), um parcialmente deferido (3%) e dois indeferidos (7%).
As reuniões do conselho ocorrem semanalmente, às quartas-feiras, com exceção de feriados e pontos facultativos. O CMDU é o responsável por analisar processos de licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), sempre seguindo o Plano Diretor e a legislação vigente.
“O CMDU é responsável pela análise de processos que envolvem licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb, sempre em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente”, explicou o assessor Eraldo Bandeira.
Participação e competências do CMDU
Requerentes de processos em pauta podem participar das discussões. Para isso, basta entrar em contato com o colegiado pelo e-mail [email protected].
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e suas competências incluem o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade. Além disso, o CMDU delibera, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano da capital.
Composição e criação do conselho
O grupo é composto por representantes de 18 entidades civis e públicas. Em cada reunião, um conselheiro de cada entidade participa, totalizando 18 conselheiros, que contam com seus respectivos suplentes.
Criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, o CMDU possui funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano. O colegiado também delibera sobre recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
Com informações da assessoria
