A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (21) a votação da PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para gastos do novo governo Lula. O texto deve voltar ao plenário a partir das 11h30.
Na noite de terça-feira (20), a proposta-base foi aprovada por 331 deputados. Outros 168 votaram contrários a medida e até tentaram empurrar a votação para o próximo ano.
Antes da votação final, os deputados devem votar um destaque do partido Novo para evitar que a equipe de Lula envie um projeto de lei para regulamentar o teto de gastos, o que tiraria a medida da Constituição Federal. Para a legenda, a medida é arbitrária e pode acabar com a âncora fiscal do país.
Ainda na sessão de terça, os parlamentares aprovaram um destaque do PL que altera o artigo e muda o termo “equipe de transição”. Os deputados entenderam que a medida entrará em vigor apenas no ano que vem, quando Lula já terá tomado posse.
O texto abre espaço de R$ 168 bilhões no orçamento no próximo ano e libera o aumento de investimentos do novo governo. Ao contrário da matéria aprovada no Senado, a PEC terá validade de apenas um ano.
Além do valor retirado com o benefício social, o valor deve ser usado para investimentos em infraestrutura e retomada de programas, como o Farmácia Popular. A verba também será destinada para recursos na Educação, Saúde e combate à fome.
Segundo o texto, a União poderá retirar R$ 145 bilhões para gastos extras e outros R$ 23 bilhões para destinação em investimentos. A proposta contempla o uso de R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep também para novos investimentos.
As informações são do IG.
