A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos favoráveis e 10 contrários, um projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master. A decisão, tomada nesta terça-feira (3), permite ao GDF capitalizar o banco e contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras.
Imóveis públicos como garantia
O texto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, também viabiliza a oferta de nove imóveis públicos. Essas propriedades poderão ser vendidas, transferidas ao BRB ou estruturadas em um fundo imobiliário. Adicionalmente, os imóveis podem servir como garantia para operações de crédito, protegendo o banco contra eventuais inadimplências.
Pressão e negociação marcaram a votação
A aprovação do projeto foi precedida por intensa articulação política. No dia anterior à votação, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu por quase 12 horas com deputados distritais. Souza alertou que, sem a aprovação, o banco poderia “deixar de existir”, impactando serviços essenciais como pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
A proposta dividiu opiniões na Câmara. Deputados da base governista defenderam a medida como a única forma de manter o controle do banco pelo DF. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, declarou o líder do governo, Hermeto (MDB).
Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram o projeto, classificando-o como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) chegou a exibir uma réplica de cheque, questionando a ausência de laudos detalhados para a avaliação dos imóveis. O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem a devida comprovação de interesse público e indicou que a oposição estuda medidas judiciais para contestar a lei.
Riscos apontados e mudanças no texto
Um estudo técnico da própria Consultoria da CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo a possível contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF. A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara, em alguns momentos entrando em confronto verbal com deputados da oposição, que os acusaram de serem usados como massa de manobra.
Durante a tramitação, foram incluídas alterações no texto pelos deputados.
Próximos passos
O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução definitiva até 31 de março, data em que divulgará o balanço de 2025. A votação em segundo turno do projeto na Câmara Legislativa deve ocorrer nos próximos dias.
Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal
