O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na sessão desta quarta-feira (10/11), o Projeto de Lei número 601/2021 de autoria do vereador Peixoto (PTC), que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente. O PL que vai deixar a capital do Amazonas apta a receber a tecnologia 5G segue agora para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O líder do Partido Trabalhista Cristão, vereador Peixoto, salientou que a falta de uma legislação específica deixa Manaus fora do 5G. Até o momento segundo dados da Conexis, entidade que reúne as grandes operadoras de telecomunicações, apenas 7 das 27 capitais possuem lei que permite a instalação da tecnologia. Outras 3 cidades estão em fase de adaptação.
“Precisamos legislar pensando no futuro de Manaus com a tecnologia 5G. Para tanto, a primeira questão é regulamentar as ETR com regras claras que incentivem a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias que vai permitir acesso a uma maior mobilidade e inclusão digital, trazendo benefícios à população”, disse Peixoto.
O parlamentar relatou que após protocolar o projeto de lei na CMM, já foi procurado por empresas de telefonia móvel interessadas em conhecer o PL.
Na próxima semana, o vereador Peixoto deve se reunir com o secretário municipal de finanças (Semef) para tratar sobre o regramento e a infraestrutura necessárias para Manaus receber essa nova tecnologia.
“A gestão do Executivo Municipal sempre tem buscado incentivar a adoção de práticas ligadas à inovação e à tecnologia. Por isso, tenho certeza que a reunião será produtiva, uma vez que, iniciativas que visam preparar a cidade para o futuro, são bem recebidas pelo prefeito David Almeida e pelo vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura (Seminf) Marcos Rotta”, finalizou Peixoto.
Com informações da assessoria
