A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro, do PL paulista, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio, em ato publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18). A decisão, que envolve questões de presença nas sessões e conduta parlamentar, pode alterar a composição da bancada e reverberar no ambiente político da Casa.
Contexto institucional e base legal
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas reiteradas às sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição. Em março, ele viajou aos Estados Unidos, solicitou licença, que terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil, acumulando ausências não justificadas. A negativa de Eduardo para permanecer na liderança da oposição também foi mencionada pelo presidente da Câmara, citando a impossibilidade de exercer o mandato estando fora do território nacional. Além disso, Eduardo responde a uma ação no Supremo Tribunal Federal relacionada a tentativas de influenciar decisões judiciais em defesa de seu pai, Jair Bolsonaro.
No caso de Ramagem, a cassação decorre de decisões do STF que definiram a perda do mandato em razão de fatos ligados a uma tentativa de golpe. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, está foragido em Miami e, desde setembro, apresentou atestados médicos para justificar ausências na Câmara. A Casa informou não ter recebido comunicação formal sobre o afastamento ou qualquer autorização de missão no exterior.
Repercussões e leituras políticas
A reação entre os aliados e opositores trouxe leituras distintas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão como grave e associou-a ao esvaziamento da soberania do Parlamento, afirmando que a medida restringe a atuação dos deputados. Já Lindbergh Farias, do bloco PT/PT-mais, PTB, comemorou a cassação e defendeu que o mandato precisa ser exercido dentro dos limites constitucionais para evitar brechas para o abandono das funções públicas. Analistas apontam que o episódio reacende o debate sobre a relação entre Legislativo e Judiciário e o papel das lideranças na gestão da presença e da atuação de seus membros. Com informações da Agência Brasil.
