A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não. A medida visa prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como bares e casas noturnas. A proposta agora segue para o Senado.
O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em parceria com outros 26 parlamentares, determina que os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em casos de violência e constrangimento, além de afastar a vítima do agressor e, se necessário, expulsá-lo do ambiente. Para isso, os locais precisam monitorar situações de alerta.
O projeto também determina que ao menos um funcionário do local deverá estar qualificado para atender ao protocolo. Também estabelece que deve haver, em lugar visível, a informação de como acioná-lo e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.
A deputada Maria do Rosário destacou a importância de medidas de proteção e apoio às mulheres. “Não há como ser um protocolo facultativo porque não é facultativo estar diante da violência e não agir. É um imperativo ético, um imperativo da obrigação, da responsabilidade”, destacou.
Com informações da Agência Brasil
