O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o aumento da participação da United Airlines na Azul Linhas Aéreas. A decisão, no entanto, foi condicionada à adoção de rigorosos compromissos de governança e compliance por parte da companhia aérea brasileira, visando mitigar potenciais riscos concorrenciais.
Compromissos de governança e mitigação de riscos
O relator do caso no Cade, conselheiro Diogo Thomson, votou pela aprovação sem restrições formais, mas enfatizou a necessidade de salvaguardas robustas. O novo Estatuto Social da Azul prevê mecanismos para restringir o acesso a informações sensíveis e gerenciar conflitos de interesse, considerados suficientes no momento para mitigar as preocupações concorrenciais.
Apesar das preocupações levantadas pelo IPSConsumo sobre a interligação estratégica com a American Airlines e a participação da United na holding Abra (controladora da Gol), o relator considerou que a notificação conjunta não era obrigatória, pois os negócios não estavam no mesmo estágio ou envolviam instrumentos distintos. Contudo, Thomson alertou que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul exigirá nova análise aprofundada pelo órgão antitruste.
O tribunal ressaltou que qualquer ampliação futura da participação da United, mudanças nos direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência deverão ser submetidos previamente ao Cade. O descumprimento das condições acordadas poderá levar à revisão da decisão.
Recuperação da Azul e impacto no setor
Durante o processo, a Azul destacou os riscos financeiros e operacionais associados a possíveis atrasos na análise do Cade. A companhia aérea busca fortalecer sua posição competitiva como parte de seu plano de recuperação, que prevê a captação de pelo menos US$ 850 milhões para sair do Chapter 11. Desse montante, US$ 750 milhões virão de credores e US$ 100 milhões da United.
A conclusão do processo de recuperação é vista como essencial para que a Azul retome sua capacidade operacional, expanda a oferta de voos e reforce a concorrência no mercado aéreo brasileiro.
Condições claras para a operação
A presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, destacou que a decisão do Cade estabeleceu condições claras para a operação, incluindo a inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance, e a vedação à troca de informações sensíveis. Ela ressaltou que qualquer alteração relevante nesse cenário ou descumprimento desses compromissos poderá levar à reavaliação do negócio.
Com informações da Agência Brasil
