O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (9), da cerimônia de regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. “O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter”, declarou o presidente.
A mudança na CNH marca um avanço significativo para o país, modernizando o sistema de habilitação e tornando o processo mais simples, acessível e alinhado às necessidades atuais dos condutores. A nova resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O presidente reforçou que, ao reduzir drasticamente os valores para obtenção da carteira, o governo retira pessoas da informalidade e oferece dignidade a quem utiliza veículos como instrumento de trabalho. “Eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles agora estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, assinalou.
“Na hora em que a moto, por menor que ela seja, se transforma num instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste país, que são os famosos entregadores, aumenta a responsabilidade do Estado”, pontuou Lula.
Redução do custo
A medida, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.
“Se você pagava num exame médico R$ 300 e você vai pagar agora menos, é um ganho extraordinário. Se você gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil e vai gastar R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que, no fundo, no fundo, significa o quê? Significa a melhoria da qualidade de vida da pessoa, porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para a casa dele”, enfatizou o presidente.
Simplificação
Durante a cerimônia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou que a criação da CNH do Brasil marca um novo capítulo na agenda de simplificação e redução de custos para a população. “O senhor [presidente Lula] está dando passos importantíssimos na desburocratização. Hoje, um gol de placa. A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade”, afirmou.
Para Alckmin, simplificar o acesso à CNH reduz custos, amplia oportunidades e fortalece a mobilidade e a economia. “As pessoas não têm dinheiro para pagar quase três salários mínimos para tirar uma CNH. Medida de alto interesse público, simplificadora, reduzidora de custos e beneficiando a sociedade e quem precisa”, destacou o vice-presidente.
CNH do Brasil
Na ocasião, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Governo do Brasil está promovendo uma mudança estrutural no processo de obtenção da habilitação, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
“As autoescolas vão continuar e vão vender mais, porque mais gente vai poder pagar agora a carteira a um preço mais barato. Esse é o próximo fenômeno que nós vamos observar aí nas ruas. Mas o cidadão não será mais obrigado. Ele vai poder contratar uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo”, destacou.
Renan Filho explicou que o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito será transformado na “CNH do Brasil”, permitindo que o cidadão faça etapas de formação de forma digital, inclusive o curso teórico. “Todas as pessoas, basicamente, têm o aplicativo. Quando acabar essa solenidade, o Serpro vai disparar a mudança e vai se chamar CNH do Brasil. É nele que as pessoas do Brasil vão poder fazer o curso teórico”, registrou.
Permissão de carros automáticos
O ministro também ressaltou que o Brasil passará a permitir o aprendizado e o exame em veículos automáticos, alinhando-se ao que já ocorre em grande parte do mundo. “O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático, porque, como maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”, ressaltou Renan Filho.
MP do Bom Condutor
Na cerimônia, o presidente Lula assinou Medida Provisória que cria benefícios para quem não comete infrações de trânsito. De acordo com a “MP do Bom Condutor”, cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.
“Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito, que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa Medida Provisória, o bom condutor, se não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”, destacou Renan Filho.
Exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor, medida que, segundo o ministro dos Transportes, ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação. “A média desses exames é, aproximadamente, R$ 300. Vai cair para, no máximo, R$ 180. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de redução no preço da CNH”, disse o ministro.
CNH Digital
Outra mudança é o fim da obrigatoriedade da carteira física. Quem preferir poderá usar apenas a CNH digital, gratuita, enquanto a versão impressa será opcional. Para o ministro, todas essas medidas modernizam o sistema, reduzem custos e ampliam a segurança no trânsito ao trazer milhões de condutores informais para a legalidade.
“Essa transformação garantida aqui vai ser, sem dúvida, um novo momento para o Brasil. Para as pessoas que precisam tirar uma carteira de habilitação para dirigir o seu próprio veículo, sim. Mas, sobretudo, para quem precisa ter uma carteira de habilitação para acessar o mercado de trabalho com um emprego melhor e com melhor remuneração”, reforçou.
Falta de acesso
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
Mercado de trabalho
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, reforçou a avaliação do setor sobre a importância da nova CNH do Brasil como uma política capaz de modernizar o processo de habilitação e ampliar o acesso de trabalhadores ao mercado de transporte. “A dificuldade de acesso à habilitação sempre foi um impeditivo para milhares de brasileiros que desejam trabalhar. Esperamos que, com a CNH do Brasil, esse processo seja modernizado e simplificado, permitindo que mais pessoas tenham acesso à oportunidade real de trabalho e cidadania”, disse.
Principais pontos da proposta:
Curso teórico gratuito e 100% digital — O Governo do Brasil vai oferecer todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas — A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais;
- Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Preparações personalizadas conforme suas necessidades.
Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans — Serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Mais simplicidade e menos burocracia — O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. O restante poderá ser feito digitalmente.
Categorias C, D e E também serão beneficiadas — O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar.
Segurança no trânsito permanece como prioridade. Quem se beneficia:
- Jovens que não conseguem iniciar a habilitação por falta de recursos
- Trabalhadores informais ou quem precisa de CNH para buscar emprego
- Moradores de regiões afastadas, onde autoescolas são poucas e distantes
- Motoristas profissionais que buscam migração para categorias C, D e E
- Toda a sociedade, com redução de motoristas não habilitados e maior segurança viária
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
