O presidente Jair Bolsonaro pode pegar até um ano de prisão caso descumpra uma quarentena de 14 dias depois de chegar ao Brasil na manhã desta quarta-feira (22), após viagem aos Estados Unidos para participação na Assembleia Geral das Nações Unidas. A imposição do isolamento social na chegada ao Brasil a Bolsonaro e a todos os integrantes da comitiva foi anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) depois que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi diagnosticado com covid-19, ainda em solo estadunidense.
Em nota, a Anvisa enviou um ofício durante a madrugada à Casa Civil da Presidência da República, dando as orientações sanitárias que seguem as medidas protetivas estabelecidas para controle da pandemia do novo coronavírus. O documento aponta que Bolsonaro também deve segui-las.
Leia as orientações da Anvisa
desembarque no Brasil de forma a expor o mínimo possível ambientes e pessoas;
isolamento de 14 dias após o último dia de contato com o caso confirmado de covid-19, conforme o Guia de Vigilância Epidemiológica para covid-19 publicado pelo Ministério da Saúde;
cumprimento de isolamento na cidade de desembarque no Brasil, evitando novos deslocamentos até que tenham ultrapassado o período de transmissibilidade do vírus; refazer os testes de covid-19 no Brasil.
A Lei 13.979/20, que tem como objetivo a proteção da coletividade e dispõe sobre as medidas que podem ser adotadas pelo poder público, diante da situação de emergência na saúde pública, estabelece que as pessoas que não aceitem se sujeitar, serão responsabilizadas nos termos da legislação já existente.
O Código Penal, em seu artigo 268, prevê o crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa.
Assim, quem se negar a cumprir as medidas adotadas contra o coronavírus pode incorrer neste ato ilícito, podendo ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa. Com informações da Rede Brasil Atual.
