Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, na manhã desta segunda-feira (26), que o cidadão tem o direito de se manifestar a favor do AI-5, e que não deve ser investigado por isso, já que este ato estaria respaldado por um dispositivo legal da Constituição Federal.
O AI-5 deu poderes ao general Arthur da Costa e Silva, então presidente, para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.
“Pessoal, eu jurei cumprir a Constituição por dever de oficio, assim como deputados, senadores. Juramos respeitar a Constituição. Então, tenho que respeitar o art. 1º, 2º, o 9º, o art. 20º, o art. 100. Tem ou não tem? E tem que respeitar também o 142. Se o cara levanta uma placa escrita ‘artigo 142’, ele é processado por causa disso? Então vamos retirar o art. 142 da Constituição”, disse Bolsonaro.
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