Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que não irá bancar uma eventual perda de arrecadação dos estados com a PEC dos combustíveis. O texto em fase de desenvolvimento pelo governo visa reduzir ou mesmo zerar os impostos que incidem sobre diesel, gasolina e álcool, bem como energia elétrica e gás de cozinha.
“O que os governadores dizem para mim? Que eu posso zerar qualquer imposto desde que eu crie outro ou aumente outro para compensar a perda”, disse Bolsonaro. “Tem governador que topa [reduzir ou zerar os impostos] desde que eu coloque outro artigo na PEC: o que eles vão perder de receita, eu banco. Eu não. Aí fica fácil”, continuou ele.
O presidente também prometeu que, se a PEC for promulgada pelo Congresso Nacional, ele publicará uma edição extra do Diário Oficial da União com uma norma que deve zerar o PIS-Confins sobre o óleo diesel. “Isso ajuda a combater a inflação, ajuda tudo”, afirmou. Bolsonaro ainda demonstrou confiança na aprovação da proposta pelos parlamentares.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, quaisquer perdas de arrecadação devem ser compensadas com uma nova fonte de receita. Como a medida estudada pelo governo é uma PEC (Proposta de Emendas à Constituição), ela se sobrepõe à LRF.
O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é o principal tributo estadual e, portanto, uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Bolsonaro já culpou várias vezes o imposto pela alta dos combustíveis.
Também nesta quarta, governadores de 19 estados e do Distrito Federal decidiram congelar o ICMS por mais 60 dias. Em comunicado, eles afirmaram que a medida valerá até que “decisões para a estabilização dos combustíveis sejam tomadas”. A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) hoje (27).
