O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o toque de recolher determinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é uma medida de “estado de sítio” que somente ele, na condição de presidente da República, poderia tomar, mediante consulta ao Congresso Nacional. Com informações do G1.
Na segunda-feira (8), Ibaneis decretou toque de recolher das 22h às 5h, até o próximo dia 22, a fim de tentar conter a expansão de casos de Covid-19 no Distrito Federal, que enfrenta risco de colapso em hospitais.
Em videoconferência com parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa, ele criticou a medida e outras ações restritiva para conter a expansão da pandemia de Covid adotadas por governadores.
“Até quando nós vamos resistir a isso daí? Aqui no DF toma-se medida por decreto de estado de sítio [sobre toque de recolher]. De 22h às 5h da manhã ninguém pode andar. Só eu poderia tomar medida dessa e, assim mesmo, ouvindo o Congresso Nacional. Então, na verdade, medida extrema dessa, só o presidente da República e o Congresso Nacional poderiam tomá-la. E nós vamos deixando isso acontecer”, disse o presidente.
O artigo 137 da Constituição estabelece as condições em que o estado de sítio pode ser decretado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e pedido de autorização ao Congresso Nacional:
“I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;”
“II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.”
“Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.”
Bolsonaro voltou a criticar decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual estados e municípios, além da União, também têm poder para adotar medidas restritivas a fim de conter a pandemia. Para o presidente, na prática, a decisão concentrou poder nas mãos de prefeitos e governadores. “Devemos rever aquilo que por ventura fizemos de errado no passado, justificar e melhorar. Até onde nós aguentaremos?”, indagou.
Ele declarou que governadores estão tomando medidas mais duras que prefeitos, com impacto negativo na economia, citou a interrupção de jogos de futebol, anunciada pelo governo de São Paulo. Até quando nós podemos aguentar essa irresponsabilidade do lockdown? Estou preocupado com vidas, sim”, afirmou o presidente.
