A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8. O programa, que é a principal política de transferência de renda do Governo Federal, deve alcançar neste mês cerca de 18,77 milhões de famílias, com um investimento total estimado em R$ 13,1 bilhões. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a média paga por família chega a R$ 697,77.
Entenda os Adicionais e Benefícios Extras
Além do valor base, o Bolsa Família contempla diversas famílias com benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina R$ 50 mensais por até seis meses para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mulheres que amamentam), R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um valor de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
O calendário regular de pagamentos do Bolsa Família segue os últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar detalhes sobre datas, valores e a composição específica de cada parcela, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, que centraliza o acompanhamento das contas poupança digitais.
Pagamentos Antecipados e Regra de Proteção
Em situações de emergência, como secas ou enchentes, ou para atender populações vulneráveis como povos indígenas, a liberação do benefício pode ser antecipada. Cerca de 176 cidades em nove estados já tiveram o pagamento de janeiro liberado no dia 19 de fevereiro, independentemente do final do NIS. A lista completa dessas localidades está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o início de 2024, uma mudança importante para os beneficiários é a isenção do desconto do Seguro Defeso. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família, desobriga os pescadores artesanais de terem o benefício descontado durante o período de defeso (reprodução dos peixes).
A chamada “regra de proteção” também está em vigor, beneficiando cerca de 2,44 milhões de famílias. Essa regra permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda, com membros empregados, continuem recebendo 50% do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. É importante notar que o tempo de permanência nessa regra foi ajustado para um ano, mas essa mudança só se aplica a novas inclusões a partir de junho de 2025.
Auxílio Gás não será pago em fevereiro
O Auxílio Gás, benefício destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não será pago neste mês de fevereiro. O programa funciona em um ciclo bimestral, e o próximo pagamento está previsto para março. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar no CadÚnico e ter um membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza mulheres responsáveis pelo lar e vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil.
