O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, nesta sexta-feira (28), relator da ação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pela Advocacia-geral da União (AGU) contra decreto de três estados para frear o contágio da Covid-19. O chefe do Executivo quer que sejam revistas medidas de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Na ação, Bolsonaro pede a declaração da inconstitucionalidade de iniciativas como “lockdown” e “toque de recolher, bem como a imediata suspensão dos decretos atualmente em vigor”.
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