Nesta quarta-feira (3), a Justiça Federal do Amazonas determinou que o Governo Federal conceda a prorrogação do Auxílio Emergencial no valor de R$ 300 para residentes do Estado.
A determinação é fundamentada na atual situação do Amazonas, que vive um novo surdo da Covid-19.
Segundo informações da CNN, a decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União.
“A ação, basicamente, se fundamenta no fato de que o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização”, disse o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto. “O sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas”, complementou.
O governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, afirma o juiz Ricardo Salles.
O descumprimento da ordem incide em multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pela União.
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