Um total de 152,3 mil segurados do INSS que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
O pagamento faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Quem tem direito aos atrasados?
Têm direito os atrasados quem venceu ação judicial relacionada à concessão ou revisão de benefícios, conforme decisão judicial transitada em julgado. Em geral, o montante corresponde a valores devidos desde a decisão, acrescidos de correção e juros.
Como será o pagamento
Os atrasados são quitados por meio de requisições de pequeno valor (RPV). O prazo para o pagamento, após a ordem do juiz, é de até 60 dias. Os depósitos são feitos em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do crédito, o processo passa por uma fase de processamento para abrir as contas. Após o depósito, o sistema do tribunal indica o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se você tem direito
A consulta é feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Pesquise pelo nome do beneficiário ou pelo número do processo; no campo “Valor inscrito na proposta” aparece o montante a receber. As siglas indicam a modalidade: RPV ou precatório.
Herdeiros também podem receber
Herdeiros de beneficiários falecidos podem ter direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, procure o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar
Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal (TRF): TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); TRF2 (RJ, ES); TRF3 (SP, MS); TRF4 (RS, PR, SC); TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN, PB); TRF6 (MG).
Distribuição dos recursos por TRF: o conjunto de ações envolve as seis regiões judiciárias, com valores distribuídos conforme o perfil de cada área.
Com informações da Agência Brasil.
