A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, durante Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o documento cumpre exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demonstra o acompanhamento do Parlamento sobre a saúde financeira do Estado.
O relatório detalha o comportamento das contas públicas, permitindo aos deputados avaliar a execução orçamentária, a capacidade de investimento e o cumprimento dos limites fiscais. A apresentação contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, e dos deputados Carlinhos Bessa (PV), presidente da CAE, e Wilker Barreto (Mobiliza).
Resultados fiscais e investimentos
Alex Del Giglio explicou que o terceiro quadrimestre de 2025 apresentou um incremento importante nas receitas, impulsionado pela sazonalidade do polo industrial do estado. As despesas totais do Estado em 2025 totalizaram R$ 33,51 bilhões, com destaque para as áreas sociais.
Educação e saúde em alta
A educação recebeu R$ 6,54 bilhões, o que representa 20% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando os R$ 5,90 bilhões de 2024. Na saúde, os investimentos somaram R$ 5,53 bilhões (16% da RCL), mantendo o crescimento em relação ao ano anterior, quando foram aplicados R$ 5,32 bilhões.
Segurança e investimentos públicos
A segurança pública registrou um aumento relevante, passando de R$ 3,18 bilhões em 2024 para R$ 3,54 bilhões em 2025. Os investimentos públicos atingiram R$ 1,37 bilhão em 2025, reforçando a capacidade do Estado em financiar obras e políticas estruturantes.
Endividamento sob controle
O relatório destacou o baixo índice de endividamento do Estado, que se manteve em 26,77%, bem abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela legislação. A dívida consolidada também apresentou redução, caindo de R$ 11,38 bilhões em 2024 para R$ 10,84 bilhões em 2025.
Análise e transparência
O presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa, considerou o resultado positivo, destacando o aumento da arrecadação como benéfico para a geração de empregos e a melhoria da vida da população. Ele ressaltou a importância do trabalho da Sefaz e o compromisso institucional com a responsabilidade fiscal e a transparência.
A Comissão de Assuntos Econômicos aprofundará a análise técnica dos números, que servirão de base para discussões sobre planejamento orçamentário, investimentos públicos e sustentabilidade fiscal do Estado.
Com informações da assessoria
