O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (24) que há um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que o texto seja apreciado pelo plenário ainda hoje.
Entendimento para votação
O PL Antifacção, que tramita no Congresso desde outubro do ano passado, foi modificado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Após divergências entre líderes partidários em 2025, Lira afirmou que um entendimento foi alcançado com a equipe técnica do governo.
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, declarou Lira à imprensa.
Endurecimento de penas e homenagem
Segundo o presidente da Câmara, o projeto visa o “endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal” para combater o crime organizado. O texto, que levará o nome do ex-ministro Raul Jungmann, prevê a consideração de aspectos aprovados no Senado Federal.
A participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, foi fundamental para o acordo. O relator está acatando mudanças solicitadas pelo governo para viabilizar a votação.
Com informações da Agência Brasil
